# Registro público: TJSC — 00037106220108240057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989766/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989766.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83f9ef49dd1faea61a4455307c0bdd751e14662c366a7d6814fe2775f7b2edfc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18 - **Último ato com data válida:** 2019-08-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-03** — Documento (TPU 581) > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-15** — Custas (TPU 479) > **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-15** — Documento (TPU 581) > **2019-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços | DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-09T20:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-23T20:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-15T17:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-15T15:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-25T16:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T17:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T17:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T17:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T17:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T14:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-03T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-15T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-15T17:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-15T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-15T15:37:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-07-12T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-07-12T16:52:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-12T16:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-01T22:59:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-20T08:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-10T17:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-10T17:48:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-05T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-05T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-05T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-05T17:52:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-10T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-31T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989766.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2011-05-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2012-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-10-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T10:03:28\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83f9ef49dd1faea61a4455307c0bdd751e14662c366a7d6814fe2775f7b2edfc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00035443020108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJSC — 50000739020078240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841836/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJRN — 00233628920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSC — 00035746520108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJAL — 02314183620038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 02314910820038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 02267554420038020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPA — 00000914620008140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 83f9ef49dd1faea61a4455307c0bdd751e14662c366a7d6814fe2775f7b2edfc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)