# Registro público: TJPB — 00004653720158150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa57340c89a87fc2d8b6f4d777a8e1d05a973c63cf82977566ce30b37e0d3500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-02T16:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-15T12:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-08-16T07:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-02-27T13:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-09-08T09:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-09-24T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-04-22T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-04-22T11:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-04-30T11:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-03T00:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-04T09:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-04T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-04T15:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-08T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-20T15:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-11-18T13:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-03T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989767.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-09-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-12-31 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-07-31 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000139020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
- [TJPB — 00004717620148150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000305320208173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103182/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJAP — 00031032220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076530/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00021868920158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437302/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000234320208172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018838/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAP — 00017549420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016263/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI