# Registro público: TSE — 06001698320216040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ff25d8568a4732f1502096fd0d58288b5922247fde28b450dfa3625beb78b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T17:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-01T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T19:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T23:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T12:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-20T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-01T16:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T19:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T15:05:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:26:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-03-26T18:20:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-03-26T18:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-01T20:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-01T21:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-04T11:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-04T12:50:07.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-08T16:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-08T16:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:22\.047378247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-20T12:48:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ff25d8568a4732f1502096fd0d58288b5922247fde28b450dfa3625beb78b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000049220226140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549682/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06003673420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000048420226140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA
- [TRE-PA — 06000050520256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547943/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-GO — 06000484920206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543342/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000487820226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542999/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS