{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39898,"origem":"stj","sha256_origem":"6734afbb0bdb51bf515e25d303a23a082582d3868fd2ede2567444833cb2e124","registro_original":{"id_fonte":"000854474","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2358516","numero_registro":"202301472586","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE\nDE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Na espécie, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, confirmando sentença, concluiu\nque a indenização a título de danos morais, decorrentes de acidente\nde trânsito - fixada no valor de R$ 10.000,00 e R$ 40.000,00 para\ncada um dos agravantes mostra-se razoável, ante o \"(...) sofrimento\ndas vítimas, danos estéticos e situação econômica dos agentes\nresponsáveis\".\n2. A pretensão de majorar as referidas indenizações, considerando as\ncircunstâncias do caso concreto, demandaria o revolvimento de\nmatéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"71db7d8658dcc48db97b05eb77f748e901ccdc804a14d901bc36a3a9700aaf1f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}