# Registro público: TRT3 — 00001222220145030096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99032095fefc38e22b1dd337712e58c3ee857cd4d08b0433934e0f0bb676f2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-08-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000124020165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737754/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14009, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001674020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00008378520135040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 99032095fefc38e22b1dd337712e58c3ee857cd4d08b0433934e0f0bb676f2c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)