# Registro público: TRT3 — 00001236320135030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71076c95d5779823631ffce87e693c6866be2451873d3bea764a5537afdfa798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T02:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-04T03:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-26T12:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-25T04:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T04:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-23T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-20T14:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T03:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T03:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-09T21:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-08T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-06T04:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T04:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-03T08:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-28T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T08:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T08:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T17:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T00:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T00:57:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-23T00:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T00:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-21T11:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-03-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-07 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-02 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001221520145030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT3 — 00000126620145030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF