# Registro público: TRT2 — 00000374820115020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 720af085b290cabb44f52ade17a77982672478434a1fb1381f1229f3103093c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** —  (TPU 15247)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-29T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-29T00:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-10T06:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-10T06:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-03T07:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T04:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T04:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T04:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T05:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-07T02:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-07T02:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-19T16:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T00:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T10:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-29T19:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T15:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-11T15:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-13T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-13T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-13T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-29T00:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-29T00:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-29T16:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T19:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T01:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T01:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-21T01:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-23T20:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T00:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-20T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T13:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T01:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-21T01:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-21T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-21T01:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005176920155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003438820145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009976620135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005202120135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000106820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001724920175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001736120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000633820185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana