# Registro público: TJSP — 00050434719968260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a86c7036d4212a8571dc028bc3cf60c7677fc851bd196d72864edd6ef46b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-20T11:42:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-23T17:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T12:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-31T18:46:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-18T18:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-03-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2022-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:56:18\.009790963Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-03\-25T16:42:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50a86c7036d4212a8571dc028bc3cf60c7677fc851bd196d72864edd6ef46b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00086785020008260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396002/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 03 CIVEL DE AMERICANA
- [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010247520115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTO ANDRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE