{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39900,"origem":"stj","sha256_origem":"d23ba964d3f491baacbd83aea74e403180ed3da4618d0936913a7fb7cc1dcde7","registro_original":{"id_fonte":"000854476","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2082703","numero_registro":"202200625879","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nINCAPACIDADE. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO\nPOR DANO MORAL.\n1. Embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos\nsuscitados pela parte, adotou-se fundamentação suficiente,\ndecidindo-se integralmente a controvérsia.\n2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\nexcepcionalmente, em recurso especial, reexaminar-se o valor fixado\na título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou\nexagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na\ninstância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa,\nde forma condizente com os princípios da proporcionalidade e\nrazoabilidade.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"ef10e4a158663a2410c414d90fb39c959d0c69ac7316ec634fb9770c8d7b50cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}