# Registro público: TRE-MT — 00000232620196110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51fcaa15ea59a3e1fb845d2e7a3ae8909a835d0787b237f6ca74d213e6f276a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T13:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-17T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-03T12:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T10:35:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-14T12:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-14T13:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T13:09:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-03T12:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T10:35:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T10:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.773301498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-14T13:07:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 51fcaa15ea59a3e1fb845d2e7a3ae8909a835d0787b237f6ca74d213e6f276a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000171920196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00000483920196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579966/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000025020196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353288/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TRT19 — 00002052220255190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE PENEDO