{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39902,"origem":"stj","sha256_origem":"5ff182f78dfde0c7286951d494bef1356bcd1f2197a065983d98caea13e82902","registro_original":{"id_fonte":"000854478","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2126405","numero_registro":"202201400597","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-09-18","data_publicacao":"2023-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM AGRAVO\nINTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE\nDE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM DOAÇÃO\nDISSIMULADA DE SOGROS PARA NORA. ACÓRDÃO QUE DESCONSIDERA A PROVA\nDOS AUTOS. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.\n1.Constatado, no caso, que o acórdão recorrido decidiu a causa\ndesconsiderando a prova dos autos, deve ser ele anulado.\n2. \"A independência do juiz e a liberdade de apreciação da prova\nexigem que os motivos que apoiaram a decisão sejam compatíveis com a\nrealidade dos autos, sendo impossível desqualificar esta ou aquela\nprova sem o devido lastro para tanto\" (REsp n. 97.148/MG, relator\nMinistro Waldemar Zveiter, relator para acórdão Ministro Carlos\nAlberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 20/5/1997, DJ de\n8/9/1997, p. 42492).\n3. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\nda Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b77767aeef088413c5c1eadb28c02521ac5b9a39787ef249a4c52d747772ac22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}