# Registro público: TRF6 — 00028033620164013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2c95931b00efccca1a25a5353077f905addac12d95eb27cff8daa38e2894f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-16** —  (TPU 0)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penalidades

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-24T14:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T14:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-20T18:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T14:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:20:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-15T08:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T08:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-21T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T15:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-16T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-16T13:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-15T07:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-15T08:12:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-16T13:17:00.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-28T19:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-24T10:59:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-10-25T08:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:41:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-06T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00560666120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697805/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00074564520144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710965/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TJPR — 00000172520218160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155115/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00436503220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245412/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TJMA — 00002171820078100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153211/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRE-PA — 00002698420166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101991/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TJPE — 00000300220108170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037615/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJMT — 00003248620188110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR