# Registro público: TJPR — 00997869820208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6ba97cea595f08ef2ca5220f603c4a048f17ede77be16585cef161bd031f154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-26** — Documento (TPU 581) > **2021-05-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2021-05-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Documento (TPU 581) > **2021-02-26** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-17T15:23:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-12-17T15:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-18T17:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-18T17:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T15:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-02-10T15:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-17T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-17T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T14:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2021-05-03T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-26T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-17T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-12-18T17:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-22T12:56:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-22T14:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-15T10:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-15T10:02:15.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2021-02-17T14:50:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-19T14:29:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-26T16:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-03T07:03:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-05-04T07:27:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-07T15:18:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-10T11:47:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-05-26T00:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T16:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-26T16:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:58\.573092422Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201217155514 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6ba97cea595f08ef2ca5220f603c4a048f17ede77be16585cef161bd031f154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00831361020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960506/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRT23 — 00001771720265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00001574620168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA ÚNICA - ICONHA - [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / Goiânia - 06a Vara - [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJES — 00001571720208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TRT24 — 00242337420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149293/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** e6ba97cea595f08ef2ca5220f603c4a048f17ede77be16585cef161bd031f154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)