# Registro público: TRE-GO — 06000127420236090106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22f82c3e57cee75fffd03c2235d937f34811c5725970309ad1c18eb4edb3063b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-05T15:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-05T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-04-24T17:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-24T17:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T17:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T16:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-05-30T16:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-28T16:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T16:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-06-28T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-04-05T15:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-26T01:48:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T01:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-03T05:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-05-09T03:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-06-27T17:36:22.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-06-27T17:36:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-06-30T01:46:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-06-30T01:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-07-06T03:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-07-14T03:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-07-20T09:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-07-20T09:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}
- 2023-07-20T09:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16144", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-GO — 06000135220206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990382/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA