# Registro público: TJSE — 00001563020138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c095b1842f700f6c2e17f36e3dade9cef99bc13fa2425ca43c0bd5029637860

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-21T08:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T10:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T13:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T11:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-22T12:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T16:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T16:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-04T13:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T23:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T12:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T11:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T13:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T08:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T15:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T11:21:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-13T11:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T16:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T11:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T09:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-06T13:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T08:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T10:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-02T13:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T09:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T13:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T13:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-07T08:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T13:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-17T10:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T15:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T12:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T10:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T10:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-12-15T12:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T10:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-04T10:45:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T08:54:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-02-22T12:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T12:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T14:47:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:04:09\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130418120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c095b1842f700f6c2e17f36e3dade9cef99bc13fa2425ca43c0bd5029637860

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAM — 00000116820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPE — 00000334220218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJMT — 00003774520208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000129220228160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00002467220188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00098928120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00062330220188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA