{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39906,"origem":"stj","sha256_origem":"5249b9d91e97eae29053405eea0830b859c29a675993f66151b64a9b54338939","registro_original":{"id_fonte":"000854758","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2350602","numero_registro":"202301346480","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ACIDENTE.\nQUEDA DA AGRAVADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO.\nINDENIZAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO\nPARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL\nDESPROVIDO.\n1. A parte recorrente realizou a impugnação específica dos\nfundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.\nDecisão da Presidência do STJ reconsiderada.\n2. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou\nentendimento no seguinte sentido: \"compreende-se na responsabilidade\nobjetiva do transportador \"pelo acidente com o passageiro\",\nqualquer acontecimento casual, fortuito, inesperado inerente à\nprestação do serviço de transporte de pessoas, ou seja, acidente que\ntenha nexo causal com o serviço prestado, ainda que causado por\nterceiro, desde que caracterize o denominado fortuito interno\" (REsp\n1.833.722/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Segunda Seção, julgado\nem 3/12/2020, DJe de 15/3/2021).\n3. No caso, o Tribunal consignou que as lesões de ordem física e\nmoral decorrentes da queda ocorrida entre o vão da plataforma e o\ncoletivo da concessionária ocorreram em razão da enorme aglomeração\nde pessoas usuárias do serviço de transporte. Tal situação constitui\nfortuito interno, incapaz de romper o nexo causal. Incidência da\nSúmula 83/STJ.\n4. No caso dos autos, o dano moral foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco\nmil reais), valor que se mostra razoável e proporcional às\ncircunstâncias do caso concreto, mormente porque o acidente causou à\nvítima dor, sofrimento e lesões físicas que muito superam o mero\naborrecimento da vida cotidiana.\n5. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9e531e00197235db1041efb0ebacf03be82b39e7415f98b17950fd0e4804a8cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}