# Registro público: TJAL — 00000016320228020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96a37f86d5e54da14fff86d63d2db373aef80811aea4bb81919d29b82a275edb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-22T14:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-06T12:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-01-21T04:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-06T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-03-21T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-03-20T20:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-04-29T05:50:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-04-29T05:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-09-12T07:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T11:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T10:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T11:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-09-09T11:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-01-19T21:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-01-18T10:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-08-10T12:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-08-10T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-03-19T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-03-15T13:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-04-28T08:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-02-09T09:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-04-20T17:23:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-01-10T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-01-19T05:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-14T13:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-12-12T08:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-07-11T07:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-01-09T09:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-03-17T06:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-04-20T17:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-05-14T13:13:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-09-12T10:23:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-31T09:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-05-10T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2023-07-07T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-12-09T10:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2024-05-21T14:26:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6683", "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"}}
- 2022-01-05T09:54:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-01-05T09:04:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-05T09:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96a37f86d5e54da14fff86d63d2db373aef80811aea4bb81919d29b82a275edb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:41:28\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220104111005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96a37f86d5e54da14fff86d63d2db373aef80811aea4bb81919d29b82a275edb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003080820218020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJAL — 00003690920098020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- [TJSP — 10003475920078260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00001016320128020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSP — 10003123120098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00006739620088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAC — 00070475320028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 4ª Vara Criminal
- [TJAC — 00016486420078010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016320228020072 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96a37f86d5e54da14fff86d63d2db373aef80811aea4bb81919d29b82a275edb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96a37f86d5e54da14fff86d63d2db373aef80811aea4bb81919d29b82a275edb
- **SHA-256 do comentário:** d6949a3c4864549f294749ebe81b41d6f222df7db3fc64d96b6f8575e0d4fccb