# Registro público: TJCE — 02442869720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57f3ad5ef6a7648edb04f547d7a96c55a9b9df915d4427f931e6dd2c066fff74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Despejo por Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-14T12:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-18T09:24:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-18T09:24:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-09T07:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T19:53:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-20T16:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-08T09:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-15T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-18T08:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-14T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-22T07:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T18:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-20T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-08T09:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-12T16:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-01T12:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-18T08:59:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-05-09T07:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T07:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-21T16:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-01T01:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-06T17:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-31T17:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-06T07:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-08-07T10:23:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-01T17:26:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-04-03T15:30:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-17T11:25:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-07-15T17:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 14915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57f3ad5ef6a7648edb04f547d7a96c55a9b9df915d4427f931e6dd2c066fff74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despejo por Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:35\.838743765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240620000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57f3ad5ef6a7648edb04f547d7a96c55a9b9df915d4427f931e6dd2c066fff74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02442869720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Liminar | Despejo por Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57f3ad5ef6a7648edb04f547d7a96c55a9b9df915d4427f931e6dd2c066fff74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57f3ad5ef6a7648edb04f547d7a96c55a9b9df915d4427f931e6dd2c066fff74
- **SHA-256 do comentário:** 697b3c450e2078dc638b41e1320f28ade6dc4c323a4d5fe0c9f922208e1e2d32