{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39907,"origem":"stj","sha256_origem":"bcd50481ea834d353d94baca87e1297f06c3d2c5afb30d6dabc380396e414b46","registro_original":{"id_fonte":"000854760","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1588476","numero_registro":"201600652247","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO\nLITERAL DE LEI. ART. 485, V, CPC DE 1973. EXTINÇÃO SEM EXAME DE\nMÉRITO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA\nORIGINÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCOMPASSO COM BENEFÍCIO ECONÔMICO\nPRETENDIDO. OMISSÃO RECONHECIDA. QUESTIONAMENTO DOS HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS EM  SEU REGRAMENTO OBJETIVO. ADOÇÃO DE FUNDAMENTOS\nFAVORÁVEIS AO CABIMENTO DA VIA ELEITA E CONCLUSÃO À LUZ DE PREMISSA\nEQUIVOCADA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.  RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.\n1. Há omissão, com ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando o julgado\ndeixa de examinar as questões que lhe foram submetidas no recurso e\nque são relevantes para o deslinde da controvérsia.\n2. É contraditório o julgado que reconhece o cabimento da ação\nrescisória em casos semelhantes ao analisado, mas decide com base em\npremissa que não corresponde à realidade dos autos.\n3. Havendo, no julgado do tribunal de origem, omissão e contradição,\nos autos devem retornar à origem para correção dos vícios.\n4. Recurso especial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,\ndar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo (Presidente), Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"faf5371a5c61c184a547f676ed463689aa96bb49722f2658024c1ce27f867361","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}