# Registro público: TRT1 — 00000451720105010061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04f165bda080145d0ceed0bba7e37c06aa80b5ca70fd8fc18b2faddc6f810f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-27T12:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-28T11:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-24T01:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-24T01:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-04T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-28T19:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T02:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-23T02:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T14:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T15:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-27T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-08T01:06:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-08T01:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-13T18:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-18T12:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T13:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T00:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-31T00:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T13:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T12:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T09:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-03T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T17:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-02T16:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-08-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT10 — 00000074920185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00000547520115010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo