# Registro público: TRT6 — 00000036420245060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fefacf77fec16f825405d78674c8cb6ca80f1531dddff1821d93a8cb80b4304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T11:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-02T14:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-01-06T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T16:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-11T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-25T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-26T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-27T12:48:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-27T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-02-16T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-18T10:33:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-08T13:08:31.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-01-10T10:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-01-27T12:48:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2024-02-18T10:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002525520235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT14 — 00002092920265140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT18 — 00004032620265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673491/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Goiânia - 03a Vara
- [TRT20 — 00003815520245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670796/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003826020265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000579420245050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT8 — 00001287920245080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666861/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001751620265110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo