# Registro público: TRT1 — 00016341520135010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ffdbc424efd1d402ba37c652c7433884110a9db5d92886eadba26999132c898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-09** — Paga (TPU 12176)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-15T09:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-08T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-06T16:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-02-23T17:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T18:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-22T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T12:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T01:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-23T01:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T00:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T10:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-12T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-01T09:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T14:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-02T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-02T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-12T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-28T14:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T15:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-29T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-04T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T00:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-08T10:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-09T01:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-09T01:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-19T11:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-07-26T00:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-29T16:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-01T02:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-01T02:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-06T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-10T00:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-28T13:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-13T10:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009695320125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00018596920125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00007979620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004175320105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003851820115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001803220135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007228420145010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00004858920105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13970, 13995, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo