# Registro público: TJSP — 05777614720008260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399120/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc59e17ff110bdef538ddf00170d395483ab476f9c2882cae23b276fb11a3994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2000-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2000-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2000-07-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2000-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-22T13:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-30T19:14:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00044123220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857526/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00041785020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857442/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004034020128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPA — 00003092520038140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857099/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAC — 00040892720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00002510820088140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMG — 28076855720008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170412/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 28529696420108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169832/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência