# Registro público: TJRS — 00004316220068210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac518031b467153ed2cc41a4da0dcc50b90c1dbfc4e57ce0bae166d316560db1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-13T10:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-05-12T18:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-06-30T17:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T09:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T08:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-22T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T16:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-09T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T13:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T09:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T11:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-16T14:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T18:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T14:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-05-11T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-30T11:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-29T17:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-27T13:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T14:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T08:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T15:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-24T16:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-31T15:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T15:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T18:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T14:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T10:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T18:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T15:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T12:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00011816920038210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJMG — 23786992620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000050619998080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRS — 00006316920068210099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012192020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 01335814520038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08012650920198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal