# Registro público: TJMRS — 00704423720269210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e781181206115b13c3d7bb8e8e1b71652e3132d7b2e20fecece45686574549a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-20 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-09** — Petição (TPU 85) > **2026-09-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2026-08-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abandono de posto | Falso testemunho ou falsa perícia | Dormir em serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-30T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-09-14T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-09-09T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-08-24T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-08-20T19:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-09-24T23:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-09-14T17:51:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-09-14T16:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-09-06T23:55:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-08-27T14:10:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-08-27T14:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-08-24T16:38:33.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2026-08-24T16:38:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135) - [Outros processos do assunto TPU 11367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11367) - [Outros processos do assunto TPU 11137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11137) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dormir em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T17:58:04\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260820193523 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e781181206115b13c3d7bb8e8e1b71652e3132d7b2e20fecece45686574549a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20007766720229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863212/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11367 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino - [TJMMG — 20006034320229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602506/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11367 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRJ — 02010403520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092974/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20001597920239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395357/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 00001967020167110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257285/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11137 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMRS — 00707443720249210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782687/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00701193320209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166449/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00700315820219210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483199/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** e781181206115b13c3d7bb8e8e1b71652e3132d7b2e20fecece45686574549a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)