{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39922,"origem":"stj","sha256_origem":"179a65bdae1008ee9b854bf8c43b2bab9918f1030fe852f9f01163a283ec885a","registro_original":{"id_fonte":"000854917","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1898856","numero_registro":"202002574368","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÃO RELATIVA AO LAPSO\nTEMPORAL DE REVISÃO DO CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA DECIDIDA SEM\nIMPUGNAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA.\n1 - Na espécie, decidida, na fase de liquidação de sentença, a\nquestão sobre o lapso temporal em que deve incidir a revisão do\ncontrato bancário, sem que a parte interessada se insurgisse no\nmomento oportuno, forçoso é reconhecer que a matéria encontra-se\npreclusa.\n2 - Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial\ndos autores da ação revisional, ora agravados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9680acc9c8c1231a4ed8c6b443126380a920f326dc90cb894e9f56ae8d15fcb8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}