# Registro público: TRT3 — 00000040620175030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 369519fc8880fb6f9bc7a716e160461da0a0915888677c4fa1e869d5726c9b81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09 - **Último ato com data válida:** 2018-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/369519fc8880fb6f9bc7a716e160461da0a0915888677c4fa1e869d5726c9b81.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:50\.924287022Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 369519fc8880fb6f9bc7a716e160461da0a0915888677c4fa1e869d5726c9b81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002122920135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13745, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001766520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13745, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00000079720165030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379622/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 13745, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00014592920125010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TST — 00113446120165030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707603/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13745, 13858, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000443320145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000040620175030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 369519fc8880fb6f9bc7a716e160461da0a0915888677c4fa1e869d5726c9b81 - **SHA-256 do comentário:** ff0c30f7d4e8c4b692ec1e51b8d046ab71af6466376fe387982b134f7b9d3323