# Registro público: TJES — 00361114920188080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9994d294c1f89578d6b377cb48565c267544bade9562da03229e8e92b7d7c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9994d294c1f89578d6b377cb48565c267544bade9562da03229e8e92b7d7c79.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:39:00\.012521128Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240809143220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9994d294c1f89578d6b377cb48565c267544bade9562da03229e8e92b7d7c79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001820620148080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762284/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00000930920208080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3439231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMT — 00004069020158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911398/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00000448520198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847320/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJSP — 00341301220208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903246/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 27 CIVEL DE CENTRAL
- [TRT9 — 00000800520255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00002068920245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TJMA — 00002623020138100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814983/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00361114920188080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00361114920188080035; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b9994d294c1f89578d6b377cb48565c267544bade9562da03229e8e92b7d7c79
- **SHA-256 do comentário:** b78829f339b6263e66bef006287e5b94aa09a629e27c2ad11a5e0ea0de8d005b