# Registro público: TJTO — 00133033020188270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5846cce65f5b219bf12036afe8421ab825c5c960be08229f1c63ad868c5c9e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T09:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-05T13:58:30.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-05T15:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-08-06T19:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-08-07T10:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-05T16:35:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-07-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-08-07T10:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}
- 2018-08-07T10:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33645", "nome": "GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-06 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00145155220198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381871/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
- [TJTO — 50130811720128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485727/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00198164520158090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRF5 — 05000164220194059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00197323120138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 9ª Vara Cível
- [TJGO — 00199209720088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / 27ª Vara Cível
- [TJMT — 00003413420108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** execucao, extincao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
- **SHA-256 do registro documental:** 5846cce65f5b219bf12036afe8421ab825c5c960be08229f1c63ad868c5c9e74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)