{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39931,"origem":"stj","sha256_origem":"dc91a4ca3e2b12b773d3eaf195c0541c0bb89a0d22aa4cca3b5c3ea93441aee6","registro_original":{"id_fonte":"000854926","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2237259","numero_registro":"202203399630","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-11","data_publicacao":"2023-09-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\nDO STJ. RECONSIDERAÇÃO. SFH. ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\nMARÇO DE 1990. IPC. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL\nPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que \"a\ncorreção monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento\nimobiliário vinculados ao SFH, relativamente ao mês de abril de\n1990, deve ser calculada com base no IPC de março do mesmo ano, no\npercentual de 84,32% (oitenta e quatro inteiros e trinta e dois\ncentésimos percentuais). Precedentes\" (AgRg no REsp 1.463.678/RS,\nRelator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de\n21.11.2017).\n2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão ora agravada\ne, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar provimento ao\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/09/2023 a 11/09/2023, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3abd529e170ea90bd34d74497aadd3b382657eee78d4667fb0c2daf05e560c8e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}