# Registro público: TRT3 — 00000086120135030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d3469e70be02ed47e7ddd5ab3d4a57b165c9c6ee037b2ab77abe623da478484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-23T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T09:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T17:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-16T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-27T01:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-27T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T15:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-26T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T10:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-13T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-27T00:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-18T06:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-10T16:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-29T17:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-29T01:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-29T01:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-19T09:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-18T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-11-12T09:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-29T16:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-21T17:05:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-07-21T07:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-21T07:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-21T07:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-21T07:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-14T20:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-14T20:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-06T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-03T08:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T04:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-30T04:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-24T07:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-24T07:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-24T07:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-24T07:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-18T10:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T15:43:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2013-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2013-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-17 relativo a «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT15 — 00003481020135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo