# Registro público: TJSE — 00000972420168250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399332/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399332.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1bc659ac0c3034cb6f67199f10b2995ab3a3efd9e78b7f14490da6a636c3834 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-22** — Documento (TPU 581) > **2016-08-22** — Documento (TPU 581) > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-30T10:03:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-02T09:07:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2019-08-20T08:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T14:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T08:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T07:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-09T12:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T11:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T11:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T09:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T09:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T08:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-22T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-22T12:01:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-27T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-27T12:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-13T11:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-11T10:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-01T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T12:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T09:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-24T08:48:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-04T09:28:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T10:03:36.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2016-02-18T11:22:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-17T12:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T08:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-03T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-02T09:08:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-02T09:05:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T11:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-18T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T10:52:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-13T13:27:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-13T13:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1bc659ac0c3034cb6f67199f10b2995ab3a3efd9e78b7f14490da6a636c3834.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-02-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:35:45\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1bc659ac0c3034cb6f67199f10b2995ab3a3efd9e78b7f14490da6a636c3834 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008634820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJDFT — 00123809020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SIRIRI - [TJAP — 00013556020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413831/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJSE — 00003873920168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJPI — 00002425120208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000972420168250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a1bc659ac0c3034cb6f67199f10b2995ab3a3efd9e78b7f14490da6a636c3834 - **SHA-256 do comentário:** 4c41642784c2fc6c616b07673955f6a324579ed5c0245ac9378f025312e68fa2