# Registro público: TJPR — 00006726020238160105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 602cf4ee023fc609342d0e1ece347c0218f7c91059e2069a322fbc040dc963a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-20** — Documento (TPU 581) > **2024-03-19** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-12-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-12-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-13T13:30:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-02-13T13:30:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-02-13T14:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-02-13T18:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-03-13T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-05T17:51:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-10T18:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-08T08:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-06T18:50:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-08T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T18:38:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-20T17:50:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-02-13T14:47:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-02-13T14:47:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-02-13T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-18T17:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-29T00:20:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-05-05T17:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-11T18:09:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-08-08T00:47:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-08-11T12:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-22T00:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-10-10T18:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-06T17:12:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-12-06T18:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-12-06T18:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-06T18:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-23T18:36:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-16T00:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-20T17:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-01T16:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-03-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:04\.156366832Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230213133032 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 602cf4ee023fc609342d0e1ece347c0218f7c91059e2069a322fbc040dc963a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000174920218160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180525/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006762520128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMT — 00003466120208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185572/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPR — 00000173720198160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172478/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000174220218160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167655/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003446820118140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180906/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJMT — 00003457620208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171951/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPB — 00006793520168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169451/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Cuité ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 602cf4ee023fc609342d0e1ece347c0218f7c91059e2069a322fbc040dc963a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)