{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39936,"origem":"stj","sha256_origem":"95aef328584675d99468592d69e727b2c9e8e88e887701ef3c17ef2a625974cc","registro_original":{"id_fonte":"000854955","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1896260","numero_registro":"202002442691","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-09-12","data_publicacao":"2023-09-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nCONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.\n1. Constatada omissão no julgamento, a súplica integrativa merece\nacolhimento para que fique consignado que os consectários da\ncondenação devem ser os mesmos aplicados à conta que foi objeto de\ncumprimento de sentença pela parte embargante, em momento anterior,\nsendo que a correção monetária deve incidir a partir do acórdão ora\nembargado.\n2. Embargos de declaração acolhidos em parte.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\nindicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, acolher\nparcialmente os embargos de declaração de Fabiana Tavares Corte Real\nTassell, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra.\nMinistra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos\nFerreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"6800f6be89a7ce65512171487db1dd38a6aa58a749e9f3b554847dab8bad0835","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}