# Registro público: TRT23 — 00001298120265230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 121ea01bae0f6876cd664fbdfe0de3da4d3ecd68fb6061045f35c42c189759d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-05-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-04** — Mandado (TPU 985)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T10:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-26T09:14:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-26T09:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T18:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T18:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T02:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-27T02:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T09:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T10:12:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-10T18:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T05:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T09:04:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-05-15T10:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-15T15:43:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-05-15T15:43:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-05T10:40:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-26T18:31:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-18T09:50:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-04-23T20:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-05-04T10:36:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2026-05-15T15:43:26.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2026-07-31T13:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002303020255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13451, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00000633820265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13452, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT14 — 00002329720255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13451, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010105920135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13924, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000080320255050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13452, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13452, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001295320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001741120255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13452, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO