# Registro público: TJSE — 00072425820168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 016ee6f38da3fa06b97f6e844adc1b891262f62d91d7b2eacdb4640d6f84947e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-25** —  (TPU )
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-06-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-04** —  (TPU )
> **2017-06-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T12:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T08:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T18:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T11:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-03T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-25T01:20:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T14:45:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T00:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T02:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T14:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-02T09:00:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T04:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T10:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-17T13:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-01T04:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T10:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T11:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T12:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T02:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T13:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T12:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T14:57:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T22:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T22:33:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-02T11:33:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-06-26T00:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T00:45:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-09T10:27:30.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-06-02T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-15T10:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-15T17:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T08:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-20T21:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-20T12:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-13T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T11:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T12:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-14T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00042006420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00067572420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00070901020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU