# Registro público: TRT23 — 00001283120225230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60c83767706fd8b9fe5ef8fe56cb71229479ec46aa0a32c86123455368d8de8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T11:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-06-07T22:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-07-20T08:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-08-18T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T14:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-13T21:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T10:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-01-26T12:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T06:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-19T14:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-25T20:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T21:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-07-03T10:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-06-09T13:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-12T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T08:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T16:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T16:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T14:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-02T19:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-02T19:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-11-03T07:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T13:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T13:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-26T18:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-29T11:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-07-03T19:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-03T19:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993918.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001274920265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001741120255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13471, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00007406620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007340720145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13471, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO