# Registro público: TRE-SP — 06000188620216260265

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e285708bd4c776438f89a306059a42d736d9a347d027f7384c3db7e2fe8a9b71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T19:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-02-28T16:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-08T20:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-12T14:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-15T18:06:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-17T15:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-23T14:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-02-26T19:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-05T10:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-09T19:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-23T16:07:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2021-03-23T16:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15035", "nome": "265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-28 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:21\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226195715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e285708bd4c776438f89a306059a42d736d9a347d027f7384c3db7e2fe8a9b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000216420206260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000857120246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206532/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000217420236260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463624/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000187720256260255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996226/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- [TRE-GO — 06000401520236090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206398/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PA — 00000030620196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206083/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-RJ — 06000866220246190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205764/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-MG — 06000124820256130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205514/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba