# Registro público: TJDFT — 00102216020168070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 769e55a14154875634fa728675ce5eb823fca3c227b0c1efbd0ad49f9ffb4d3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T13:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2018-04-12T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2018-04-12T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2019-11-06T22:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2021-06-18T21:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2024-04-04T07:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2024-04-22T02:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2024-05-09T15:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-07-29T14:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2026-08-04T15:51:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2016-04-14T13:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2021-06-22T02:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2021-06-25T02:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2021-08-27T14:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2016-04-05T09:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}
- 2016-05-20T15:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245819720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJDFT — 00100674220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00022190420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00027185019988190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00020371719978190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00000767020118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 769e55a14154875634fa728675ce5eb823fca3c227b0c1efbd0ad49f9ffb4d3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)