# Registro público: TRE-PR — 06000261920236160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 425c04aa9a56412def69eef15bcee3e8d8f3f3f145ffa5e5d5adb44d43e425cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T21:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-06T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-02T17:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-04T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-31T16:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-05T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-06T14:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-13T15:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-25T12:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-31T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-01T14:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-28T16:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-28T16:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-28T16:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-30T01:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-30T01:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-30T13:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-05T03:37:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-09-05T03:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-03T16:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-04T14:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-06T16:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-01T21:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-11T13:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-07-11T13:30:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-14T16:05:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-08-14T16:05:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-06T16:35:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}
- 2023-10-06T16:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15579", "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-14 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-PR — 06000260620206160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994061/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000311120266160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153ª zona eleitoral-União da Vitória / 58 ª ZONA ELEITORAL