# Registro público: TRE-DF — 06000375520256070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 15
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8531b7ccabe2de8a9002be15214b37c0b3022869d4cdc61db8a15e568eeab67c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-12T14:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-15T16:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T18:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-12T14:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:20:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:20:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T18:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T00:17:25\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250912141823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8531b7ccabe2de8a9002be15214b37c0b3022869d4cdc61db8a15e568eeab67c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 00000705720176070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / CE 21
- [TRE-PA — 00002428520136140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000400320236090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-DF — 06000814320216070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206997/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / CE 6
- [TRE-SC — 06000463220236240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382220216090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128488/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000255320236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MG — 06000085920216130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade