# Registro público: TRT23 — 00001287020185230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c028f26f8be8f0e552e013eb37766596b1fa7473f71ce9b9f72e49385877203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Abonos | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Gratificação de Função | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-21T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-20T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T11:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T07:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T07:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T07:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T13:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T10:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T11:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T10:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T19:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T14:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T18:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T12:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T14:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T13:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T11:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T18:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T00:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-01T00:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T11:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-11T09:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2020-12-11T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-08-06T09:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-08-06T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-08-06T15:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-08-06T15:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c028f26f8be8f0e552e013eb37766596b1fa7473f71ce9b9f72e49385877203.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:19:07\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180405113900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c028f26f8be8f0e552e013eb37766596b1fa7473f71ce9b9f72e49385877203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000786720165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13910, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00000809320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000844920175090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT23 — 00002267420265230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13890, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT17 — 00000629720265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000426020265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1864487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002907720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00006732820145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001287020185230051 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Documental | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Abonos | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Gratificação de Função | Outras Gratificações | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c028f26f8be8f0e552e013eb37766596b1fa7473f71ce9b9f72e49385877203.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c028f26f8be8f0e552e013eb37766596b1fa7473f71ce9b9f72e49385877203
- **SHA-256 do comentário:** aa6de9511f6e56b3ca84f52c3d6991cc97a781c297a204a29c63e160d00558c7