# Registro público: TJSP — 00106424120148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 988bce2220b66e6d68f6c7247ea7d5ba9432d363f7214a54967ec4914e9b7802

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata Simulada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-03T16:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-04T14:05:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-06-04T16:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T17:26:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-09T16:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-10T17:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-18T09:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-18T16:00:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-22T17:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T15:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-29T10:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-22T14:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T17:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T16:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T11:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T11:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-09T18:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-10T21:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-03T10:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T17:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T16:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T13:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T10:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-06T15:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-06T14:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T16:36:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T16:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T10:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T15:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-17T21:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T16:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-06T16:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T15:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T12:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-14T15:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-25T21:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T14:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-04T17:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata Simulada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-01-08 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-10-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Duplicata Simulada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:48\.764651596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140603150253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 988bce2220b66e6d68f6c7247ea7d5ba9432d363f7214a54967ec4914e9b7802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00125416120118260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00088168320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733643/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMG — 01426861620118130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00152212920058260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJCE — 06395812820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275923/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
- [TJCE — 06395812820238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237293/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / GADES - MARIO PARENTE TEOFILO NETO
- [TJGO — 00196890220108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [STJ — 00004218720158260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043687/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)