# Registro público: TJRS — 00000182720138210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 511e9b178af308eae1cc438ff90a9d869304c2bd349bdeb58cc602863f3df62c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-24** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-02T10:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-01-08T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-13T14:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-13T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-13T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-30T09:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-01-08T17:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T15:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T12:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-26T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-12T14:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-06-13T12:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-13T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-14T12:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-18T09:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-28T15:07:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-28T16:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-24T13:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-25T10:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-04T08:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-17T15:28:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-24T15:57:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-24T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T09:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T16:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-14T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-15T13:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-02T08:28:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-29T01:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:15:12\.395998446Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 511e9b178af308eae1cc438ff90a9d869304c2bd349bdeb58cc602863f3df62c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00023289820188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Ivoti - [TJMS — 00000271420228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768446/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRS — 00294110420098210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJRS — 00022020820198210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Judicial - Taquari - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 511e9b178af308eae1cc438ff90a9d869304c2bd349bdeb58cc602863f3df62c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)