# Registro público: TJSP — 00228107020178260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93178fc76603008119e346fd2ce57c652ac35d3e4390a6b00b65cdb2b24aec4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-09T10:16:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-09T10:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T09:51:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-12-11T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T19:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T17:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-18T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T18:13:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-19T15:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-19T17:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T18:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T17:10:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-21T16:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T09:51:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-26T14:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-17T16:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T16:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-19T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T10:06:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-27T17:05:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-03T18:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T05:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T01:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T12:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T17:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-18T15:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T09:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-25T12:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-17T16:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T16:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T10:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T10:19:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-04T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T11:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-04T11:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93178fc76603008119e346fd2ce57c652ac35d3e4390a6b00b65cdb2b24aec4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-01-28 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-03-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:58:38\.356101158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171207165920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93178fc76603008119e346fd2ce57c652ac35d3e4390a6b00b65cdb2b24aec4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00302079320118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJSP — 00335498820068260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00027835220068260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [STJ — 00005606720168260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00228107020178260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93178fc76603008119e346fd2ce57c652ac35d3e4390a6b00b65cdb2b24aec4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93178fc76603008119e346fd2ce57c652ac35d3e4390a6b00b65cdb2b24aec4b
- **SHA-256 do comentário:** 289e04d3a8b47bc10dc7956f54b43fd7c01ea1e8200b04334e4a7fd6624b5914