# Registro público: TRE-PA — 00004121120166140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32fbb93ce888570c644c20e2626d7a87c5aff8f1b20c3ee237ce88c063caedf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2016-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T19:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T06:04:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30496", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000337620156140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112899/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003154620246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112894/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005015920246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000101320186140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112791/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000432520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MA — 00000751520176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005110820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003192620246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral