# Registro público: TRT3 — 00001224220135030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6572ec608e71a52ec8040b3f4305b9ca857f2c20a23216c94b5d5b541e593d89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994690.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6572ec608e71a52ec8040b3f4305b9ca857f2c20a23216c94b5d5b541e593d89.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-01-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:02\.482343435Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6572ec608e71a52ec8040b3f4305b9ca857f2c20a23216c94b5d5b541e593d89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001227820155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT7 — 00000616820165070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT3 — 00000484220105030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00001531520265080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001224220135030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6572ec608e71a52ec8040b3f4305b9ca857f2c20a23216c94b5d5b541e593d89 - **SHA-256 do comentário:** 7fc4d669fc780974d647bc7283f5c7db3de2fdaab9a9bb0c2d880188c8a823fb