# Registro público: TRE-SP — 06000188420196260256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f34899c688dbe26621576f5a0014c9d4a205e2e7e37e9c7ddd5a77324b0ca46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T14:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-10-29T15:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-11-12T15:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-10-29T14:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-11-12T14:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-11-21T12:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-11-21T12:16:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}
- 2019-11-21T16:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14997", "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f34899c688dbe26621576f5a0014c9d4a205e2e7e37e9c7ddd5a77324b0ca46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:20:42\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191029140311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f34899c688dbe26621576f5a0014c9d4a205e2e7e37e9c7ddd5a77324b0ca46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000331720236260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106085/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000078520226260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997506/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PR — 06000540620216160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-SP — 06000186520236260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992122/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 217 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000192520266130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107420/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 06000193720256130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-GO — 06000646120256090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107002/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000689320266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106890/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188420196260256 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f34899c688dbe26621576f5a0014c9d4a205e2e7e37e9c7ddd5a77324b0ca46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f34899c688dbe26621576f5a0014c9d4a205e2e7e37e9c7ddd5a77324b0ca46
- **SHA-256 do comentário:** e67e6d9e0405ee475435c38f91207e0f413c90b21f9f68a238bcb12532f5ad9c