# Registro público: TRE-RO — 06017405420226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e19320ddbf6f387bedf0ede18bffee2cef2fa8cac7c0bee500d202c89bea7e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T18:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-22T18:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-24T15:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-28T13:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-28T15:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T10:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-02T11:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-02T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-05T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-05T11:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-05T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T13:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T13:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-23T13:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-31T16:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-31T16:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T11:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-15T15:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-15T15:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T09:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-28T14:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-28T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-08-31T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-01T15:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-22T18:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-24T11:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T11:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-24T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T16:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-26T14:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T18:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-28T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2022-09-29T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T16:48:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004365720246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028048/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AC — 06004995020246010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001439/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06004365720246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-RO — 06015867520186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970973/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11655, 11681
- [TRE-PB — 06001871320206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-RO — 06014776120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11681
- [TRE-RO — 06001150520246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653, 11681
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 3ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06004474320246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042615/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE JURISTA 1