# Registro público: TJMT — 00000043220228110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 839b8c5e8d50f097b61adf41c269150ea4627fe564d050926d94fc7101bf893c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T02:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T17:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T17:38:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T17:40:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-13T06:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-13T06:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-11-12T03:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2023-05-29T17:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-09T01:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-09T02:33:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T01:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T02:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T02:05:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T17:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T17:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-04-11T17:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-11-12T03:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/839b8c5e8d50f097b61adf41c269150ea4627fe564d050926d94fc7101bf893c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:23:52\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 839b8c5e8d50f097b61adf41c269150ea4627fe564d050926d94fc7101bf893c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00009707520248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708211/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003660920138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMS — 00000148920218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401479/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única
- [TJMS — 00000046220178120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201943/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 1ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJES — 00000010420198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168654/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMT — 00002922919938110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512234/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00002910320148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511618/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 839b8c5e8d50f097b61adf41c269150ea4627fe564d050926d94fc7101bf893c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043220228110051 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/839b8c5e8d50f097b61adf41c269150ea4627fe564d050926d94fc7101bf893c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 839b8c5e8d50f097b61adf41c269150ea4627fe564d050926d94fc7101bf893c
- **SHA-256 do comentário:** 56213aa356e9436e91f76bfb4ee3c46e1fe1bc797cf24f48d3629c6d17589169